Proposta do Governo para isenção na taxa de expedição do RG é aprovada na Alba: veja quem se beneficia

A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou, nesta quarta-feira (5), um projeto de lei revisa as exigências previstas para a isenção da taxa cobrada para expedição da carteira de identidade, o RG. A medida, proposta pelo Governo do Estado, fixa em parâmetros mais objetivos, definindo a gratuidade para pessoas inscritas em programas sociais, seja federal, estadual ou municipal, e moradores de rua acima de 60 anos, desde que referenciada pela rede socioassistencial do estado ou do município, pela Defensoria Pública ou ainda, pelo Ministério Público.

A proposição recebeu o parecer em plenário, já que não havia tramitado nas comissões técnicas, assim como a emenda à Lei 13.182, prorrogando por mais 10 anos a aplicação das cotas em concurso público para a população negra. Vale destacar que essa última medida teve que ser analisada em caráter de urgência, já que a vigência do benefício acaba na quinta (06).

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Adiado

Em tempo, ficou para a próxima terça-feira (10) a votação do reajuste de 4% para servidores dos demais poderes, já que o reajuste do Poder Executivo já foi aprovado na semana passada. O líder do Governo, deputado Rosemberg Pinto (PT), há entendimento no mérito e estão finalizando apenas ajustes.

Ainda segundo o petista, as negociações em torno do projeto de equiparação dos vencimentos dos defensores públicos aos dos procuradores estão avançando e poderá ser votado assim que o martelo for batido.

A projeção para o dia 10 é de que os parlamentares vão votar pelo menos um projeto proposto por deputado. Nesse caso, as proposições que não tiveram sido apreciadas pela Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) poderão ser avaliadas durante a sessão ordinária do colegiado, durante o turno da manhã.

O acordo entre os parlamentares também é de que as propostas de comendas só poderão ir a plenário após serem deliberadas pela Mesa Diretora, que também se reúne no mesmo dia, antes da sessão.

* Com informações da Alba