Faroeste em Porto Seguro: Suposto esquema de grilagem de terras marcam atuação de juiz titular da 1ª Vara Cível, aponta relatório da CGJ

Favorecimentos indevidos, suspeita de corrupção, atuação imprópria e nomeação de companheira como perita. Essas são algumas das irregularidades apontadas por um relatório da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), envolvendo Fernando Machado Paropat Souza, titular da 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Registros Públicos. 

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O documento aponta que o magistrado teria atuado em um suposto esquema de grilagem de terras, desconsiderando áreas que são do Estado da Bahia e da União, prejudicando antigos e tradicionais ocupantes de terras devolutas - aquelas sem destinação dada pelo poder público e que nunca integraram patrimônio particular. Também não houve cuidado com a preservação ambiental. 

Durante a apuração da CGJ, o aparelho celular do juiz Fernando Machado Paropat foi analisado, apontando “atuação suspeita” com um promotor da cidade, Wallace Carvalho, o que evidencia, de acordo com o relatório, indícios de corrupção. 

Companheira e ex-companheira de Fernando Paropat 

De acordo com o relatório da CGJ, a ex-esposa do magistrado foi contratada pelo Resort La Torre, na Costa do Descobrimento, de propriedade do empresário e cônsul de Luxemburgo Luigi Rotunno. Já a atual companheira de Paropat teria sido nomeada como perita.

Outras irregularidades 

O relatório da CGJ aponta, ainda, que Paropat teria assinado decisões que implicaram no cancelamento de garantias contratuais no valor de R$ 124.270.000,00, com partes residentes/domiciliadas nos estados de São Paulo e Paraná, e cláusula manifesta de eleição de foro no município de São Paulo. 

Investigações e descobertas da CGJ

A CGJ do TJ-BA apontou uma série de irregularidades que sugerem a participação de Fernando Machado Paropat Souza em diversos crimes. Entre as irregularidades encontradas estão:

• Grilagem de Terra: Foi consignada a suspeita de permissão de registro de imóveis com títulos públicos antigos sem a devida conferência de autenticidade e revalidação pelo órgão competente. Isto incluía referências a proprietários não identificados em áreas pertencentes a empresas públicas do Estado da Bahia.
• Empreendimentos Imobiliários: A investigação identificou um empreendimento imobiliário de alto padrão, conhecido como "Liga da Justiça", que resultou em aumento patrimonial significativo para pessoas politicamente expostas, incluindo magistrados e promotores.
• Aquisição de Terras: Os magistrados, junto com um promotor de Justiça e um advogado, adquiriram uma área de 60 mil metros quadrados, criando uma sociedade para um empreendimento imobiliário com 76 lotes, dos quais oito cabiam a cada juiz.
• Irregularidades no Registro de Imóveis: O relatório da correição revelou que a serventia funcionava como um repositório de qualquer documento apresentado, permitindo a comercialização de imóveis de valores milionários sem segurança jurídica quanto ao direito de propriedade.