Faroeste em Porto Seguro: Juiz determina novo leilão em território indígena ‘pertencente’ a empresário citado em suposto esquema ilícito

O juiz federal Pablo Baldivieso, titular da Vara Única da Subseção Judiciária de Eunápolis, determinou, em sede de execução fiscal no processo n. 0003475-30.2018.4.01.3310, a realização de um novo leilão para um terreno localizado no território indígena Lagoa Doce, em Porto Seguro. 

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A área pertence ao povo Pataxó e será utilizada para quitar as multas do empresário Moacyr Andrade, que alega a titularidade do terreno e é réu em um esquema de corrupção no Judiciário de Porto Seguro, além de denúncias sobre grilagem de terras na região e supostos episódios de violência contra comunidades indígenas. 

A Fazenda Reunidas Itaquena, de propriedade de Moacyr Andrade, foi penhorada para quitar uma dívida de R$ 42,7 milhões com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Desde o final de 2023, o terreno vem sendo indicado para leilão. 

No entanto, o processo tem sido conturbado por diversas manobras da Itaquena para impedir a venda, incluindo a apresentação de recursos, propositura de ações possessórias e oferta de fiança bancária inexistente. Além disso, os indígenas da região reivindicam a área como parte de seu território ancestral. 

O terreno, que já foi alvo de dois leilões fracassados, está avaliado em R$ 90 milhões e terá lance mínimo de R$ 54 milhões. A nova hasta pública ainda não tem data definida.

Diante das irregularidades e da resistência da Itaquena S/A - Agropecuária, Turismo e Empreendimentos Imobiliários, empresa de Moacyr Andrade, o Juiz Federal Pablo Baldivieso determinou a realização de um novo leilão e condenou a empresa a pagar multa por litigância de má-fé, fixada em 10% sobre o valor atualizado da execução fiscal. 

Questão indígena 

Os indígenas Pataxó reivindicam a área do terreno para leilão, alegando que a ocupam há muitos anos e que ela faz parte de uma reserva em processo de demarcação pelo Ministério dos Povos Indígenas.Eles argumentam que a área foi ocupada por eles antes mesmo das matrículas imobiliárias serem emitidas. 

O magistrado também reconheceu a questão indígena envolvida no caso e ressaltou a necessidade de uma análise mais aprofundada dos direitos das partes.

O território Lagoa Doce tem, aproximadamente, 200 hectares e está localizado entre a Barra do Rio Saruê e a Barra do Rio dos Frades, próximo ao povoado Itaquena, no município de Porto Seguro (BA), sendo parte de um território maior, intimamente ligado à dinâmica de vida do povo Pataxó na região. 

Em 2007, após um acordo firmado entre o ICMBio e o empresário Moacyr Andrade para a criação do Parque de Refúgio da Vida Silvestre, as famílias da comunidade Lagoa Doce tiveram suas casas derrubadas, e os vestígios queimados por funcionários do Instituto à época. 

De acordo com o ICMBio, a unidade de conservação de proteção integral foi estabelecida em terras privadas, após um processo formal de consulta pública envolvendo todas as comunidades afetadas, inclusive os povos originários locais.