Após denuncias dos moradores de Periperi a Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) resolveu fazer vistorias pelo bairro. Na manhã desta quarta-feira (30), os agentes do órgão público constataram diversas irregularidades em construções. Durante as ações fiscais houve uma notificação e dois embargos para edificações erguidas sem a devida licença.
De acordo com a nota enviada à imprensa pela assessoria da Sucom, nas vistorias realizadas na Rua Ambrósio Calmon, os técnicos da autarquia notificaram o responsável por uma ampliação irregular para que ele paralisasse as atividades até que a obra seja regularizada junto ao órgão. Houve também o embargo de uma reforma irregular. A fiscalização já havia estado no local no último dia 15, quando foi emitida uma notificação e um auto de infração pelo início da obra sem alvará.
Ainda no mesmo bairro, na Rua das Pedrinhas, os fiscais embargaram outra reforma que estava sendo executada no terceiro e quarto pavimentos de um imóvel. Na última quarta-feira (23), a fiscalização tinha comparecido ao local e notificado o responsável pela edificação para que fosse feita a regularização da obra.
De acordo com o Art. 16 do Código de Obras do Município de Salvador (Lei nº 3.903/88), “toda e qualquer obra, particular ou pública, só poderá ser iniciada após licenciada ou autorizada pela Prefeitura, que expedirá o respectivo alvará, observadas as prescrições desta Lei e da Legislação de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo do Município de Salvador”.
