Lojas do Shopping Iguatemi são autuadas por infração

De acordo com a Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom), 57 lojas do shopping Iguatemi foram notificadas e cinco foram autuadas por irregularidades. De acordo com agentes do órgão, as ações de fiscalização em estabelecimentos comerciais da cidade, que acontece nesta terça-feira (17), têm o objetivo de verificar a regularidade dos alvarás de funcionamento e publicidade.

Outras ações – Na semana passada (entre os dias 9 e 13), o órgão realizou uma ação semelhante em concessionárias de automóveis das avenidas Luis Viana Filho (Paralela), Antônio Carlos Magalhães (ACM), Mário Leal Ferreira (Bonocô), Juracy Magalhães Júnior, Anita Garibaldi, Jequitaia e Manoel Dias da Silva. Nas vistorias, os técnicos do órgão emitiram 17 autos de infração e 31 notificações para estabelecimentos com algum tipo de pendência quanto às licenças.

De acordo com o Art. 8º do Código de Polícia Administrativa do Município de Salvador (Lei nº 5.503/99), estabelecimentos comerciais, industriais, de crédito, seguro e capitalizações necessitam de alvará de licença ou autorização emitida pela Prefeitura Municipal de Salvador para o seu funcionamento. A legislação estabelece ainda, em seu Art. 21, que essa documentação deve ser mantida em bom estado de conservação e afixada em local visível, devendo ser exibida ao agente de fiscalização sempre que exigida.