Barroso se recusa a opinar sobre PL do aborto: "Está no Congresso, que é o lugar certo"

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), evitou comentar o PL do aborto, que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei (PL) propõe que a interrupção da gravidez das vítimas de aborto após a 22ª semana de gestação seja equiparada ao crime de homicídio simples. Segundo a Agência Brasil, Barroso estava em entrevista coletiva nesta sexta-feira (14), durante um evento com magistrados estaduais, quando afirmou que só irá opinar sobre o assunto caso o PL chegue ao Supremo.

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"A matéria está no Congresso, que é o lugar certo para se debaterem os grandes temas nacionais. Se e quando a matéria chegar no Supremo, eu vou opinar sobre isso", disse, ao declinar. Para entrar em vigor, o PL ainda precisa ser aprovado pelo plenário da Câmara e do Senado, além de ser sancionado pelo presidente.

O regime de urgência para a tramitação do PL do aborto foi aprovado pela Câmara na quarta-feira (12). Ainda segundo a Agência Brasil, o texto fixa em 22 semanas de gestação o prazo máximo para as vítimas de estupro interromperem a gravidez. Neste caso, a pena para as vítimas seria aumentada de 10 para 20 anos. Até então, é permitido por lei o aborto em casos de estupro (sem tempo máximo para a interrupção), risco de vida à mulher e de anencefalia fetal (quando não há formação do cérebro do feto).

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que o texto não será levado direto ao plenário da Casa se for aprovado pela Câmara dos Deputados. Na quinta-feira (13), afirmou que o caso vai tramitar pelas comissões e deve ser tratado com "muita cautela", com participação das senadoras.