STF forma marioria para alterar composição da Câmara dos Deputados; veja quem pode perder mandato

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve finalizar no segundo semestre uma decisão que vai alterar a composição da Câmara Federal. A controvérsia teve início após uma decisão do STF em fevereiro, que declarou inconstitucional uma modificação nas regras de distribuição de cadeiras legislativas, conhecida como "sobra das sobras", aplicada nas eleições de 2022.

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Os parlamentares cujos mandatos estão em jogo são: Silvia Waiãpi (PL-AP), Sonize Barbosa (PL-AP), Goreth (PDT-AP), Augusto Pupiu (MDB-AP), Lázaro Botelho (PP-TO), Gilvan Máximo (Republicanos-DF) e Lebrão (União Brasil-RO).

No julgamento virtual iniciado nesta sexta-feira (21), a relatora ministra Cármen Lúcia rejeitou os embargos de declaração, mantendo a decisão anterior e a composição atual da Câmara dos Deputados.

Baseados na mudança de entendimento sobre o cálculo das sobras eleitorais, votaram a favor das substituições, em julgamento virtual, os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Kassio Nunes, Flávio Dino, Dias Toffoli e Cristiano Zanin.  O ministro André Mendonça, por sua vez, pediu destaque para que o julgamento seja concluído presencialmente em plenário físico.

Apesar da inconstitucionalidade reconhecida, a Corte decidiu que os efeitos dessa decisão seriam aplicados somente nas eleições municipais de 2024, preservando os mandatos dos deputados federais eleitos em 2022.

Com o pedido de destaque acolhido, a discussão sobre os embargos de declaração será levada para o segundo semestre, quando o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, deve pautar o tema para debate no plenário físico. Até que o julgamento seja finalizado, os ministros ainda podem revisar seus votos, mantendo, assim, os mandatos parlamentares em questão até uma decisão final.