STF fixa quantidade de maconha para diferenciar usuário de traficante

Precisamente 40 gramas ou seis plantas fêmeas. Este é o critério estabelecido nesta quarta-feira (26) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como parâmetro para diferenciar usuários de traficantes de maconha, no julgamento que descriminalizou o porte de entorpecentes para uso próprio. A decisão vem um dia após a Corte aprovar a descriminalização do porte de maconha.

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"Nos termos do parágrafo 2o do art. 28 da do art. 28 da Lei 11.343 de 2006 será presumido usuário quem, para uso próprio, adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo até 40g quantidade de cannabis sativa ou seis plantas fêmeas, até que o Congresso venha a legislar a respeito", diz a tese aprovada pelos ministros.

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, explicou que o limite de 40g é "relativo". Isto é, se uma pessoa portar menos que essa quantidade de maconha, mas, segundo o policial, adotar práticas de tráfico, deverá ser processado criminalmente.

A determinação também é temporária, e permanece em vigor até que o Congresso Nacional defina novos critérios. Existem três correntes distintas para diferenciar tráfico de porte, mas os ministros estudam fechar dentro de uma média de 40g. Barroso, Zanin e Marques definiram 25g, mas devem declinar até 40g, segundo informações divulgadas pelo jornal O Globo.

Ministros como Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Rosa Weber, a quantidade proposta foi de 60g.