STF dá prazo para prefeitura explicar proibição da linguagem neutra nas escolas; entenda

O prefeito de Belo Horizonte (MG), Fuad Noman (PSD), e o presidente da Câmara Municipal, Gabriel Azevedo (MDB), têm cinco dias para explicar porque proibiram o uso da linguagem neutra nas escolas da capital mineira. O pedido foi assinado, no sábado (25), pela ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF).

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O pedido é uma resposta à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) apresentada ao STF pela Aliança Nacional LGBTI+ e a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (ABRAFH). Os órgãos acionaram o STF para derrubar o veto ao uso da linguagem neutra na capital mineira.

O veto à linguagem neutra foi realizado, em 2021, pelo então  vereador Nikolas Ferreira, que atualmente é deputado federal pelo PL, a proposta foi aprovada pela Câmara Municipal. Os vereadores reverteram a decisão de Fuad Noman, contestando a promulgação da lei.

Após as manifestações em Belo Horizonte, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) poderão acessar os documentos do processo.