PEC das Praias: Rodrigo Pacheco fala sobre o inicio da votação da proposta

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se posicionou refrente a proposta que autoriza a União realizar a venda dos chamados terrenos de marinha.

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A proposta transfere a propriedade dos terrenos de marinha da União para Estados, municípios e proprietários privados — que ficou conhecida como PEC das praias — o senador afirmou que não será pautada "do dia para a noite".

"De nossa parte, haverá toda a cautela, prudência e um amplo debate com a sociedade e com o segmento que desejem debater esse tema, inclusive no plenário do Senado Federal", afirmou Pacheco.

Segundo Pacheco, nesta semana, vai ser realizada a votação de um requerimento de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES) para a realização de uma audiência pública no plenário do Senado para debater a PEC.

Entenda a proposta da PEC das Praias

A proposta de emenda à Constituição (PEC) tem gerado intensos debates no cenário político e nas redes sociais. A PEC propõe mudanças na gestão de áreas conhecidas como terrenos de marinha, que são faixas de terra próximas ao mar, responsáveis pela economia e a conservação ambiental de diversas regiões do país.

Os terrenos de marinha são áreas que se encontram a 33 metros do ponto mais alto alcançado pelas marés. Essas regiões são propriedade da União. O objetivo desses terrenos também é assegurar o livre acesso ao mar e proteger áreas costeiras.