Entenda o que é a PEC das Praias relatada por Flávio Bolsonaro

O senador Flávio Bolsonaro (PL-SP) é relator de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que dá margem à privatização de praias no Brasil. Inclusive a Comissão de Constituição e Justiça do Senado, a principal da Casa, voltou a analisar o assunto nesta segunda-feira (27). 

Inscreva-se no canal do BNews no WhatsApp

BNEWS PET

Shih-tzu ganha capa de chuva personalizada e diverte web; assista

ECONOMIA

Executivo da Prima reforça responsabilidade sustentável da empresa na implantação de resort no Litoral Norte

De acordo com informações da coluna de Guilherme Amado, do portal Metrópoles, Flávio Bolsonaro inclusive atua para aprovar a mundança. A proposta analisa os chamados terrenos de marinha, que ficam nas praias e nas margens dos rios e lagoas, além dos espaços que contornam as ilhas com águas ligadas aos mares, que são pertecentes à União. 

“Não nos parece justo que o cidadão diligente, de boa-fé, que adquiriu imóvel devidamente registrado e, por vezes, localizado a algumas ruas de distância do mar, perca sua propriedade após vários anos em razão de um processo lento de demarcação. O fato é que o instituto terreno de marinha, da forma que atualmente é disciplinado pelo nosso ordenamento, causa inúmeras inseguranças jurídicas quanto à propriedade de edificações”, defendeu o filho 01 de Bolsonaro. 

A definição das áreas de marinha é hoje prevista pelo decreto-lei nº 9.760, de 1946, que criou a Linha do Preamar Média (LPM), tida como uma delimitação do fim da área marítima.