Harmonizada e cassada: Deputada que perdeu mandato por usar verba pública para pagar harmonização facial continua na Câmara; entenda

A deputada federal Silvia Waiãpi (PL-AP), que perdeu o mandato após decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), na última terça-feira (19), por usar verba pública da campanha eleitoral de 2022 para pagar harmonização facial, continua na Câmara dos Deputados e exercendo seu cargo. Isso porque a decisão da Corte Eleitoral amapaense precisa ser referendada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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A assessoria da parlamentar  informou que irá entrar com um recurso contra a condenação. 

“A deputada Silvia Waiãpi soube pela imprensa que seu mandato havia sido ‘cassado’. Porém, as contas já haviam sido julgadas e as mesmas aprovadas pelo mesmo tribunal”, afirmou em nota. 

O prazo para o recurso é de 03 dias após a publicação da decisão e a assessoria de Silvia Waiãpi informou que ela ainda não havia sido intimada. 

“É estranho que a deputada Silvia Waiãpi não tenha sido intimada, tampouco seus respectivos advogados. Somente após a audiência pública, que ela presidia e que terminou próximo às 19h, é que a deputada foi questionada sobre o julgamento. Agora cumpre aos advogados tomarem ciência do que de fato foi julgado e tomar as medidas cabíveis", disse. 

Harmonização facial

Segundo o caso que foi julgado pelo TRE-AP, a deputada teria dado ordens a uma assessora de campanha para repassar a quantia de R$ 9 mil para um cirurgião-dentista, após ter recebido verba pública advinda do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. A própria assessora denunciou a parlamentar.

Em depoimento, o cirurgião-dentista confirmou ter recebido o pagamento feito pela ex-assessora eleitoral de Waiãpi. Ele também apresentou recibos que comprovam a realização do procedimento estético.

O valor foi transferido duas vezes no mesmo dia, em 29 de agosto de 2022. O primeiro repasse foi de R$ 2 mil e o segundo de R$ 7 mil.

Diante do caso, ainda em 2022 o Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a condenação da deputada, mas o TRE-AP só julgou o processo agora.