Direto de Brasília: PEC das Drogas ganha 'mais força do que nunca' após decisão do STF, diz deputado

O deputado federal Daniel José (Podemos-SP) afirmou ao BNews, nesta quinta (27), que a PEC das Drogas ganhou "mais força do que nunca" após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal (até 40g), na terça (25).

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"Agora [a PEC ganhou] mais força do que nunca, uma vez que o STF quer atropelar as prerrogativas do Congresso. Tenho plena convicção de que meus colegas vão concordar comigo de que é justamente em um momento como esse e através de situações como essa do STF que o nosso papel aqui precisa ser cada vez mais importante e que a PEC precisa ser analisada com celeridade", opinou o parlamentar.

A Proposta de Emenda à Constituição 45/2023, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prevê a criminalização da porte ou posse de qualquer tipo de substância ilícita, em qualquer quantidade. O texto foi aprovado na semana passada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados e agora segue a uma Comissão Especial, antes de ser votada em Plenário.

Daniel José ainda reforçou a opinião já dada ao BNews por outros parlamentares - e até pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) - de que a decisão do STF infringe as competências do Legislativo.

"Em inúmeras oportunidades a gente viu o STF avançar em cima das suas responsabilidades e do seu papel constitucional e isso não e de hoje, mas é extremamente inaceitável que ele faca isso justamente quando o tema é muito caro para a população brasileira. A população já é respresentada através do voto que todos nós [deputados e senadores] recebemos para estar aqui e não por um ministro que não tem nenhum voto e que não tem prerrogativa para representar a população. E nós temos que dar um recado claro de que isso não vai ser aceito e que a gente vai avançar nesses temas quando o STF sair do seu papel", afirmou o deputado.