Direto de Brasília: Eduardo diz que ex-assessor de Bolsonaro está preso e sendo torturado em prol de uma 'delação fantasiosa'

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou ao BNews, nesta quarta-feira (26), que Filipe Martins - ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) - é um "preso político", que está sendo "torturado" para a obtenção de uma "delação premiada fantasiosa".

Martins foi assessor Especial para Assuntos Internacionais durante o governo Bolsonaro. Ele está preso preventivamente desde fevereiro, porque é investigado por suspeita de ter contribuído para a elaboração de uam minuta golpista, que teria sido apresentada pelo ex-presidente às Forças Armadas.

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Na terça (25), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino rejeitou o habeas corpus para a soltura do ex-assessor. A prisão dele é justificada pelo risco de fuga do país, em razão de uma suposta viagem dele aos Estados Unidos, junto a Bolsonaro, logo após a derrota do então chefe do Executivo na eleição de 2022.

A ida dele aos EUA, no entanto, nunca foi confirmada por autoridades americanas ou brasileiras e é contestada pela defesa, com apresentação de comprovantes da Uber, de uma lanchonete e de uma viagem nacional no período em que ele estaria fora do país.

"Martins é preso político. Está sendo torturado para ver se conseguem fazer uma delação [premiada] fantasiosa, já que ele próprio já disse que não tem o que delatar. Já tem 140 dias de cadeia e foi preso teoricamente por ter viajado aos Estados Unidos com Bolsonaro depois da eleição e o próprio site americano que fundamentou a prisão [com a notícia da viagem] já disse que não é conveniente utilizar a notícia para fins legais e oficiais, mas ainda assim ele continua preso. A defesa não tem mais o que fazer, porque já mostrou que no dia 31 [de outubro] ele viajou de Brasília para Curitiba. Ou seja, é humanamente impossível ele estar em Orlando no dia 30 e dia 31 pegar um voo de Brasília para Curitiba. [A defesa] anexou um comprovante de que ele utilizou Uber. Não tem mais o que falar. Ele foi preso por fugir do Brasil, mas foi preso em Ponta Grossa, no Paraná, na casa da namorada. Meu Deus do céu, é brigar com a realidade querer prender por fugir do Brasil uma pessoa que está no Brasil", disse Eduardo.

O deputado ainda comentou sobre as possíveis sanções ao Brasil impostas pelos Estados Unidos por abusos de direitos humanos. Isso porque está em curso uma investigação no Congresso Americano sobre supostas violações do Judiciário brasileiro contra as liberdades de expressão e de imprensa, assim como contra as prerrogativas parlamentares.

O deputado americano Chris Smith, do Partido Republicano, enviou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 21 de junho, uma carta informando sobre "relatos alarmantes" de perseguição política, falta de liberdade de expressão e má conduta judicial no Brasil e deu 10 dias para receber uma resposta.

Smith é o presidente do Subcomitê de Direitos Humanos da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados dos EUA e, na carta, mencionou indícios de "graves violações de direitos humanos" por parte do Brasil.

Para Eduardo, Chris Smith faz um papel importante em pedir esclarecimentos. "O que está acontecendo no Brasil é que se rasga a Constituição a todo momento e isso vai dar problema. O Congresso americano já se prepara para sancionar o Brasil devido a essas violações, não só das liberdades de expressão e da imprensa, mas também de locomoção", pontuou ele.

A carta de Smith a Moraes tem como base uma audiência realizada em maio com a participação de deputados brasileiros, como o próprio Eduardo, Bia Kicis (PL-DF) e Gustavo Gayer (PL-SP), além do ex-deputado (com mandato cassado) Deltan Dallagnol e os jornalistas exilados nos EUA Allan dos Santos e Paulo Figueiredo.