Deputado baiano defende voto favorável à PEC das Praias: 'proteção a populações vulneráveis'

O deputado federal Daniel Almeida (PCdoB-BA) afirmou ao BNews, nesta terça-feira (4), que o voto favorável à PEC das Praias foi uma orientação da bancada do partido, pelo entendimento de que o projeto oferecia proteção a populações vulneráveis que habitavam áreas da Marinha.

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"Essa matéria foi aprovada por ampla maioria em 2022. Naquela oportunidade, a bancada analisou que ela trazia alguns elementos de proteção a populações vulneráveis que estão habitando as chamadas áreas da Marinha. Nós estamos agora analisando, vamos acompanhar para ver se volta à Câmara e, caso retorne, vamos ver se tem algum elemento novo que possa justificar a alteração do posicionamento", disse ele, durante sessão solene em homenagem ao Dia Mundial do Meio Ambiente, no plenário da Câmara dos Deputados.

A proposta agora tramita no Senado, onde é relatada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O texto passa para os estados, municípios e setor privado a possibilidade de investimento nas áreas de domínio da Marinha - em terrenos que possuam uma faixa que começa 33 metros depois do ponto mais alto que a maré atinge.

A PEC tem causado polêmica nas redes sociais, porque abriria espaço para a privatização de praias brasileiras. O texto, em si, não permite a instalação de empreendimentos nas faixas de areia, mas à beira delas.

A preocupação é que a mudança na lei possibilite que prédios e outros espaços similares, construídos nestes locais, bloqueiem o acesso às praias por populares, mesmo que o mar e a faixa de areia continuem sendo de domínio público.

Não há no projeto, até o momento, punição prevista para empreendimentos que impossibilitem a entrada pública em praias que estejam cercadas por estas construções.