Política
Publicado em 11/06/2024, às 12h44 Redação BNews
A juíza Márcia Simões Costa foi escolhida para julga a ação contra o deputado estadual Binho Galinha (PRD) como principal alvo. O parlamentar é o principal alvo da Operação El Patron, deflagrada em Feira de Santana.
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Em sua primeira decisão, divulgada no último domingo (9), a juíza determinou que o caso seja chamado de "feito a ordem", ato que corrige alguma regra processual para "evitar alguns tumultos processuais, a exemplo de advogados diversos, por desídia, por má-fé ou por qualquer outra razão, estarem atravessando petição nos autos sem o competente instrumento de procuração ou sem o devido substabelecimento, não se olvidando os inúmeros pedidos descabidos, de habilitação nos autos, por pessoas físicas e jurídicas, que não fazem parte da relação processual".
"Por oportuno, esclareço que este juízo não admitirá que pessoas que não foram denunciadas, bem assim advogados que não foram regularmente constituídos, ingressem no processo", acrescentou.
"Caso alguns operadores do direito insistam em continuar desrespeitando o ordenamento processual, este juízo não se furtará de tomar as providências cabíveis, inclusive extraindo as cópias necessárias e encaminhando ao Conselho de Ética da OAB, sem prejuízo dos demais consectários legais", apontou a magistrada.
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