Moraes exige do X multa de R$ 700 mil por conta de publicação contra Lira; entenda

A ‘caçada’ do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes contra o X (antigo Twitter) teve mais um capítulo. Desta vez, o ministro exigiu da plataforma o pagamento integral da multa de R$ 700 mil que ele mesmo fixou há duas semanas devido à demora da rede social em remover um perfil que chamou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de “estuprador”.

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De acordo com informações do Blog da Malu Gaspar, do O Globo, em decisão assinada na terça-feira (25), Moraes deu um prazo de 24 horas para a empresa de Elon Musk fazer o pagamento.

Para o ministro, a plataforma fez até agora um depósito “em quantia menor”, mas não especificou quanto ainda deve ser pago. Porém, com prazo terminando nesta quarta (26), o X ainda não se manifestou.

Um dia após a Câmara aprovar o regime de urgência para o PL do Aborto viralizou nas redes uma postagem contra Lira trazendo à tona antigas acusações de violência doméstica levantadas por sua ex-mulher, Jullyene Lins.

Para a defesa de Lira, a postagem foi impulsionada pela repercussão do projeto que prevê para a mulher estuprada pena maior do que a imposta para estupradores. A publicação só foi removida na quinta-feira retrasada (13), quando já possuía 250 mil visualizações, 10 mil curtidas e 4 mil retuítes.

Nesse dia, Moraes fixou inicialmente um prazo de duas horas para a suspensão da conta, o que não foi cumprido. Por conta disso, o ministro aplicou a multa de R$ 700 mil à plataforma no mesmo dia – e só então a conta foi bloqueada.

O X recorreu na semana passada da decisão de Moraes, afirmando que a multa é desproporcional, além de pedir que o seu embargo de declaração (uma espécie de recurso para esclarecer pontos e omissões de uma decisão) tivesse efeitos suspensivos, ou seja, que paralisasse a cobrança dos R$ 700 mil.

A plataforma ainda alega que cumpriu a determinação judicial de Moraes “apenas 6 horas após a intimação”. Em outra petição endereçada ao ministro do Supremo, o X pediu mais cinco dias para efetuar o pagamento da multa, o que foi negado por Moraes.