Tribunal de Justiça nordestino permite emissão da primeira certidão de nascimento de pessoa não-binária

A Justiça do Ceará reconheceu o direito da psicanalista Brune Bonassi, de 31 anos, de ter sua identidade de gênero não-binária registrada em sua certidão de nascimento. A sentença foi proferida pela 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado (TJCE) no dia 22 de maio. A informação é do portal G1. 

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JUSTIÇA

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Brune, que se identifica como não-binária desde 2015, iniciou uma batalha judicial de mais de um ano e meio para ter seu direito à identidade reconhecido. Em junho de 2022, ela procurou a Defensoria Pública do Ceará para auxiliar na retificação de seu nome e gênero nos documentos, originalmente registrados no feminino.

Apesar do avanço na legislação brasileira que permite a pessoas trans e travestis alterarem nome e gênero diretamente em cartório desde 2018, as pessoas não-binárias ainda precisam recorrer à Justiça para terem seus direitos reconhecidos. Em primeira instância, em junho de 2023, o caso de Brune foi negado, mas a Defensoria Pública recorreu e obteve a decisão favorável no TJCE.

Com a decisão, Brune agora poderá iniciar os trâmites para alterar sua certidão de nascimento e casamento, um processo que ainda deve levar algumas semanas. Atualmente, outras quatro pessoas não-binárias aguardam na Justiça cearense o direito de retificar o gênero em seus documentos.