Sucom embarga obra no Caminho das Árvores e Itapuã

Publicado em 03/10/2012, às 23h17 Redação Bocão News (Twitter: @bocaonews)

A Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) realizou nesta quarta-feira (3) ações fiscais nos bairros do Caminho das Árvores e Itapuã, com o objetivo de coibir possíveis irregularidades na execução de obras e reformas em imóveis residenciais e comerciais. As vistorias em duas obras resultaram em dois embargos e na emissão de dois autos de infração e duas notificações. O descumprimento das determinações do órgão implicará novas medidas fiscal.

Na Alameda dos Umbuzeiros, no Caminho das Árvores, os técnicos da Sucom embargaram a instalação de um galpão, sem a licença da prefeitura, nos fundos de um salão de beleza. A denúncia que o órgão recebeu sobre o procedimento irregular dava conta de que uma fábrica de móveis estava funcionando no galpão, entretanto, a fiscalização não constatou esse tipo de irregularidade. Os fiscais determinaram também o embargo de uma obra irregular na Rua Paraíso Verde, em Itapuã. Lá, um morador da localidade construía, sem alvará, o terceiro pavimento num imóvel de dois andares.

O Art. 16 do Código de Obras do Município de Salvador (Lei nº 3.903/88) estabelece que “toda e qualquer obra, particular ou pública, só poderá ser iniciada após licenciada ou autorizada pela Prefeitura, que expedirá o respectivo alvará, observadas as prescrições desta Lei e da Legislação de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo do Município de Salvador”.

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