STF determina que governo garanta direitos durante atendimento de pessoas trans no SUS; entenda

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, na última sexta-feira (28), que o Ministério da Saúde deve garantir o acesso de pessoas transexuais e travestis às políticas de saúde do Sistema Unificado de Saúde (SUS), de acordo com as necessidades biológicas do gênero que o paciente se identifica. 

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De forma virtual, seguiram integralmente a posição do relator Gilmar Mendes os ministros Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Dias Toffoli, Luiz Fux e André Mendonça. 

Já Edson Fachin, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso acompanharam o relator, mas propuseram medidas adicionais para adaptar a identificação de gênero dos pais na Declaração do Nascido Vivo (primeiro documento do recém-nascido). 

O STF determinou que Ministério da Saúde faça as alterações necessárias no SUS para marcações de consultas e de exames em todas as especialidades médicas, independentemente do registro do sexo biológico. O acesso pleno e igualitário também deve ser assegurado.