Pensão é aumentada após pai se mudar para exterior; “Paternar à distância certamente é mais fácil e mais barato”

Um genitor que se mudou para o exterior terá que pagar um valor maior de pensão alimentícia, após ter um aumento significativo de renda. As informações são do portal Migalhas. 

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A decisão foi dada pela juíza de Direito Jacqueline Bervian, da 1ª vara Cível de São Leopoldo, no Rio Grande do Sul, com base no Protocolo Para Julgamento com Perspectiva de Gênero, entendendo que com a mudança do pai, a mãe assumiu integralmente a responsabilidade pelo filho.

A mãe do menor tinha pedido a majoração da pensão alimentícia determinada em 2020, de 1,7 salários mínimos, valor aproximado de R$2,4 mil - para R$5 mil.

O argumento da mulher era de que o genitor teria se mudado para a Alemanha e, com isso, passou a receber mais que no Brasil, recebendo atualmente, em torno de R$29 mil como profissional de tecnologia da informação. 

A juíza então analisou a ação e destacou que, para revisão da obrigação alimentar, é necessária a demonstração da alteração do binômio necessidade x possibilidade, com a modificação da capacidade financeira do pai e na necessidade da criança, hoje com 8 anos. 

"Observa-se, ainda, que ao pai foi possível alterar de país, almejar maiores rendimentos, especializar-se e realizar-se profissionalmente na área escolhida. Isento de maiores responsabilidades com o cuidado diário de uma criança, tarefa que relegou exclusivamente à figura feminina que, inadvertidamente, exerce o maternar solo 24 horas por dia, privada de sonhar os mesmos sonhos. Paternar à distância certamente é mais fácil e mais barato. Nada mais justo, diante desse cenário de sobrecarga feminina, que a compensação financeira acompanhe essa realidade. A majoração dos alimentos é necessária, justa e impositiva", destacou.

Ficou definido então, a tutela de urgência, majorando a pensão alimentícia para 2,3 salários mínimos nacionais, aproximadamente R$3,2 mil, como também prevê a possibilidade  de reapreciação do valor pretendido após a apresentação da defesa do genitor ou de novas provas.

Ele será citado  de forma remota, pelo WhatsApp, visando reduzir custos e agilizar o processo e caso a citação aconteça, o processo será encaminhado ao CEJUSC para mediação virtual.