Política
Publicado em 26/06/2024, às 17h24 Câmara dos Deputados/Reprodução Cadastrado por Carolina Papa
A deputada federal Rosângela Moro venceu uma ação movida por diretórios do Partido dos Trabalhadores (PT) que acusava a parlamentar de fraude por ter mudado o domicílio eleitoral. Nesta quarta-feira (26), o Tribunal Federal Regional Eleitoral do Paraná (TRE) rejeitou por unanimidade a representação da legenda.
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“Alegação não merece prosperar na medida em que inexiste no ordenamento jurídico, constitucional ou legal de impedimento à transferência de domicílio eleitoral ao detentor ou detentora de cargo eletivo de deputado ou deputada federal para outra unidade federativa”, destacou o relator, o desembargador Guilherme Frederico Hernandes Denz.
Em 2024, Rosangela Moro transferiu o título para a 1ª Zona Eleitoral da capital paranaense. Na época, a parlamentar justificou que a alteração se deu por questões logísticas e que ela e o marido, o senador Sergio Moro (União), mantêm residência em Curitiba.
A mudança ocorreu na época em que Moro aguardava julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que poderia resultar na cassação de seu mandato. Caso a cassação fosse confirmada, Rosangela poderia ser usada como uma “alternativa” para concorrer à vaga aberta deixada pelo marido.
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