Justiça
Publicado em 25/06/2024, às 00h48 Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil Melissa Lima
O Supremo Tribunal Federal (STF) pode concluir ainda esta semana o julgamento do recurso que discute se é crime ou não o porte de maconha para consumo pessoal. O tema será discutido na corte durante as sessões desta terça (25) e quarta-feira (26).
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Nove ministros já deram o seu parecer, que não foi suficient para formar maioria sobre o tema principal. Faltam apenas os pronunciamentos dos ministros Luiz Fix e Cármen Lúcia.
Já se sabe que, a partir da decisão, será necessário estabelecer um critério para diferenciar o usuário de traficante, mas o tribunal ainda vai determinar a quantidade. As sugestões variam de 10 a 60g.
A votação vai estabelecer se o porte da maconha para uso individual deve ser considerado crime. Neste ponto, existem três correntes que dividem os votos na corte:
É importante salientar que legalizar ou liberar o consumo de entorpecentes não engloba a discussão da corte. Sendo assim, o uso de drogas, mesmo que individual, seguirá contrário a lei.
Com isso, seguem às sanções que já estão na legislação:
O caso começou a ser analisado em 2015 e, ao longo deste período, foi interrompido por quatro pedidos mais tempo para análise do texto.
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