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Justiça

Projeto de lei que pede aumento de pena em crimes contra policiais avança

Proposta se estende a parceiros e familiares próximos aos policiais  |  Tânia Rêgo/Agência Brasil

Publicado em 30/06/2024, às 08h24   Tânia Rêgo/Agência Brasil   Cadastrado por Sanny Santana

A Comissão de Segurança da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (26), um projeto de lei que prevê o aumento de pena para crimes contra policiais e seguranças privados.

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Atualmente, o assassinato de profissionais da segurança pública é classificado como homicídio qualificado, e tem pena de 12 a 30 anos de reclusão. O texto, contudo, prevê o aumento da pena máxima de 30 a 40 anos de reclusão. A proposta é de autoria do deputado Coronel Telhada.

A proposta inclui no Código Penal o crime de "homicídio funcional", ou seja, quando as vítimas forem agentes de segurança pública ou privada, durante o trabalho ou em decorrência dele.

Além disso, o texto propõe que a pena pelo crime de "homicídio funcional" também se estenda ao cônjuge, companheiro, filho ou parente consanguíneo até terceiro grau do profissional de segurança.

A proposta, agora, segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Classificação Indicativa: Livre

Tags Polícia Justiça lei projeto de lei proposta

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