Projeto de lei quer implantar novas formas de punir motoristas infratores; saiba detalhes

Um projeto de lei (PL 2162/2024) em tramitação na Câmara dos Deputados visa substituir radares de fiscalização eletrônica por lombadas físicas em áreas com limites de velocidade abaixo de 60 km/h. De autoria do deputado Capitão Augusto (PL/SP), o PL tem como objetivo acrescentar o artigo 61-A ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

“Nas áreas com limite de velocidade inferior a 60 km/h, em que houver risco de acidentes diante da alta velocidade dos veículos, deve ser adotada como medida de segurança a lombada física, sendo vedada a utilização de radares de controle de velocidade nessas circunstâncias”, diz trecho do artigo.

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Ainda no documento, existe um parágrafo mencionando que o poder público deverá realizar um estudo técnico para identificar os locais que se enquadram a esse critério (limite de velocidade inferior a 60 km/h onde houver risco de acidente) e proceder à substituição dos radares por lombadas físicas.

Segundo informações do portal Uol, o deputado justifica a proposta afriamando que os dados de autuações em áreas com radares instalados em zonas de velocidade abaixo de 60 km/h são ineficazes em forçar a redução de velocidade. Isso porque, mesmo diante da presença dos aparelhos, muitos condutores acabam sendo multados por ultrapassar o limite permitido.

Ainda de acordo com a matéria, a instalação de lombadas físicas se torna uma melhor alternativa, pois obriga motoristas a diminuírem a velocidade, reduzindo o risco de acidentes. Em situação atual, o projeto de lei aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados.