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Publicado em 29/06/2024, às 12h06 Agência Brasil / Wilson Dias demora para a apreciação da PEC está relacionada à realização de, pelo menos, dez sessões antes de votar o texto, regra estabelecida pelo regimento da casa legislativa.
Está prevista para depois de setembro a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza a posse e o porte de todas as drogas, conhecida popularmente como “PEC das Drogas”, na Câmara dos Deputados.
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A demora para a apreciação da PEC está relacionada à realização de, pelo menos, 10 sessões antes de votar o texto, regra estabelecida pelo regimento da Casa Legislativa.
De acordo com o Metrópoles, o atraso possui também como influência o recesso parlamentar que começa em 18 de julho. O foco de Lira, nesse momento, seria a aprovação dos textos da regulamentação da reforma tributária.
Segundo auxiliares, há votos suficientes para a PEC avançar, mas o novo recesso na Câmara dificulta manter contato.
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