Shein: O governo vai taxar as compras de até US$ 50?

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (7), a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei 914/24 do governo federal, que prevê a taxação de compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 253).

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Na proposta, o deputado Átila Lira (PP-PI), relator do PL, apresentou em seu parecer um tema sem relação alguma com o texto original. Ele incluiu no PL o fim da isenção de impostos para compras internacionais.

Com a aprovação do pedido de urgência, a expectativa é que o mérito seja votado nesta quarta-feira(8). 

Programa Remessa Conforme

Em 2023, o governo federal lançou o programa Remessa Conforme, que anula o imposto de importação de compras internacionais abaixo de US$ 50 feitas por pessoas físicas no Brasil e enviadas por pessoas jurídicas no exterior. Para ter acesso ao benefício, as empresas precisam se cadastrar na Receita Federal e seguir um plano de conformidade para regularizar as transações.

Empresas participantes no Brasil

Empresas como Shein, Shopee, AliExpress, Mercado Livre e Amazon aderiram voluntariamente a esse programa e começaram a informar à Receita sobre as vendas remetidas ao país.

Antes, o imposto cobrado sobre mercadorias nas transações entre pessoas físicas e jurídicas era de 60%, mas as plataformas estrangeiras encontraram formas de evitar essa taxação.