MP cobra explicações da Secult-BA sobre irregularidades nos editais da Lei Paulo Gustavo

Um grupo de 19 profissionais da cultura da Bahia denunciou ao Ministério Público  da Bahia (MPBA) indícios de irregularidades na condução dos editais da Lei Paulo Gustavo no estado.

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As denúncias, protocoladas em parceria com a Comissão de Cultura da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Bahia (OAB-BA), apontam falhas como a falta de respostas a e-mails dentro do prazo, envio de avisos de atraso fora do período permitido, pareceres genéricos sem detalhamento da avaliação e ausência de projetos na lista final.

Segundo os denunciantes, após esgotadas todas as tentativas de diálogo com a Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (Secult-BA), através de recursos e pedidos de esclarecimento à Ouvidoria Geral do Estado, que não obtiveram respostas satisfatórias, o MP foi acionado.

Em resposta à denúncia, o MP deu um prazo de 15 dias para que o diretor-geral da Secult-BA, Sr. Thiago Reis, se manifeste sobre as acusações. O objetivo da ação, além de buscar transparência no processo, é pressionar a secretaria a apresentar um posicionamento oficial sobre as denúncias.

Procurada pelo BNews, a secretaria de Cultura enviou nota sobre o caso. Veja abaixo na íntegra:

"A Secretaria de Cultura do Governo do Estado da Bahia (SecultBA) recebeu um pedido do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) para esclarecer dúvidas sobre procedimentos adotados na gestão dos editais da Paulo Gustavo Bahia (PGBA). O pedido é um processo administrativo do MPBA, ou seja, não se trata de judicialização da gestão dos editais PGBA.

Depois de negar a instauração de um procedimento ou inquérito civil na Promotoria de Justiça, por não haver fundamentos legais na representação oferecida, o MPBA abriu o processo administrativo para a solicitação de informações.

Todos os questionamentos apresentados pelo MPBA serão respondidos pela SecultBA, que reforça que a gestão dos editais seguiu a metodologia já utilizada pela secretaria nos Editais do Fundo de Cultura, mantendo a unidade e a transparência características dos seus mecanismos de fomento à cultura no Estado."