Justiça toma medida contra vereador que se recusou a ler projeto de lei LGBT+; saiba mais

O vereador evangélico, Eduardo Pereira (PSD), que se recusou a ler a apresentação de um projeto de LGBTQIA+ durante uma sessão na Câmara de Bertioga (SP), vai responder pelo crime de homofobia.

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O vereador se retirou da sessão e falou com os colegas de bancada se estava sendo “zoado” ao ser indicado para ler o projeto de lei.

“Respeito tem Nome”, de autoria da vereadora Renata da Silva Barreiro (PSDB), voltado à promoção da cidadania de pessoas LGBTQIA+.

A promotora Joicy Romano, que direcionou a denúncia ao MP, o vereador “incitou a discriminação e estimulou a hostilidade contra o grupo LGBTQIA+, praticando discriminação penalmente típica diante da externalização de ideias de inferiorização, aversão, segregação e intolerância, razão pela qual a conduta encontra subsunção no crime de racismo”.

O TJ-SP acatou a denúncia por meio de decisão publicada nesta quinta-feira (27) pelo juiz da 1ª Vara de Bertioga, Daniel Leite Seiffert Simões. Pereira deverá ser citado, no período de dez dias, para responder à acusação por escrito e apresentar documentos, justificações e testemunhas.

O parlamentar ainda terá que pagar uma indenização no valor de R$ 50 mil.