Direto de Brasília: Congresso derruba veto à saidinha de presos e mantém o que impede punições pra quem espalha fake news

O Congresso acaba de derrubar alguns vetos presidenciais, entre eles o que impedia o fim das chamadas “saidinhas” dos presos em regime semi-aberto.  A votação aconteceu na tarde desta terça (28/05), em sessão conjunta da Câmara e do Senado.

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Ao contrário do que ocorreu com as “saidinhas”, os parlamentares mantiveram o veto feito por Bolsonaro à legislação que imporia a punição com prisão de até 5 anos para pessoas que deliberadamente criam e espalham notícias falsas nas redes sociais, as chamadas fakenews.  

A princípio, 17 vetos deveriam ser analisados na sessão de hoje, mas após acordo entre os líderes das duas Casa, seis foram retirados de pauta. Entre eles o veto de Bolsonaro à Lei que devolvia ao passageiro o direito de embarcar bagagens sem custos em voos domésticos. A expectativa é que esses vetos sejam apreciados em junho.

Antes da votação dos vetos, governo e oposição batalharam intensamente pelos votos dos parlamentares. Segundo o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), “votar contra a saidinha seria votar em favor dos bandidos”, já sobre a punição pra quem espalha mentiras pela internet, o senador explica que o veto merece ser mantido, pois o texto não explicaria o que é ou não fakenews.

“Quem vai definir o que é ou não fakenews? Hoje, na prática, o que nós vemos é que um simples bate-boca de aeroporto pode ser transformado em crime contra o Estado Democrático de Direito”, afirmou o parlamentar, lembrando o episódio envolvendo o ministro do STF Alexandre de Moraes, no aeroporto de Milão.

Já o senador petista Paulo Paim (RS) garante que defender fakenews é defender a desonestidade. “Quem é desonesto tem que responder pelo crime que cometeu e fakenews pra mim é desonestidade. Que responda então pelos seus atos”, explicou.

Sobre a saidinha, Paim, que é presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, diz que seria um erro derrubar o veto de Lula ao fim da saidinha.  “A saidinha é garantida apenas aos presos que cometeram crimes menores e que já cumpriram parte de suas penas. Proibir a saidinha não melhora a segurança pública, ao contrário, piora”, defendeu Paim.

Após a manutenção do veto à punição a quem pratica fakenews, o deputado Lindemberg Farias (PT-RJ), vice-líder do governo no Congresso, lamentou a derrota. “Sabíamos que seria realmente difícil derrubar esse veto, pois precisaríamos de 256 votos. Mas a verdade é que Bolsonaro e seus seguidores não se conformam que sejam tipificados no Código Penal crimes contra Estado Democrático de Direito, como os que é o caso das fakenews’, explicou.