Temer diz que acordo sobre dívida dos municípios não está em discussão

O presidente interino da República, Michel Temer, disse nesta quinta-feira (23) que não está em discussão um eventual acordo sobre a dívida dos municípios. Segundo Temer, o acerto sobre os débitos dos estados com a União, firmado esta semana, vai beneficiar, indiretamente, as prefeituras.

“Isso [o acordo] vai refletir em benefícios para os municípios”, disse Temer após participar da cerimônia de entrega de credenciais de novos embaixadores, no Palácio do Planalto. Pelo acordo, os estados terão uma folga no orçamento, já que vão ganhar mais prazo para pagar os débitos com o governo federal e carências de 100% das parcelas até dezembro.

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Os municípios, no entanto, reivindicam tratamento semelhante ao que foi concedido pelo governo federal aos governadores. Em documento enviado a Temer na última segunda-feira (20), a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) diz que as prefeituras estão em situação “pré-falimentar”.

“O movimento municipalista quer participar das discussões e possíveis soluções sobre a definição de políticas públicas. E lembra que, ao assumir, o presidente interino Michel Temer prometeu debater com todos os entes da federação questões que envolveriam um novo pacto federativo”, diz trecho de nota da CNM, divulgada na segunda-feira (20).