STF vai retomar, em 12 de junho, julgamento que analisa correção do FGTS; saiba mais

A retomada do julgamento referente à análise da correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) já tem data marcada: 12 de junho.

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Essa informação consta da reportagem da Agência Brasil. A definição do dia foi realizada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso.

A discussão gira em torno, especificamente, da legalidade do uso da Taxa Referencial (TR) para aumento do FGTS. O julgamento foi iniciado em 2023, mas foi paralisado em novembro, após pedido de vista do ministro Cristiano Zanin.

Vale ressaltar, como lembra a reportagem da Agência Brasil, que o FGTS foi criado em 1966 para substituir a garantia de estabilidade no emprego, e funciona como uma poupança compulsória e proteção financeira contra o desemprego. “No caso de dispensa sem justa causa, o empregado recebe o saldo do FGTS, mais multa de 40% sobre o montante”.

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