Grande operadora tem falência decretada e 'congelada' pela Justiça brasileira; entenda

Uma decisão monocrática da 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro garantiu um "fôlego" emergencial para a Oi. A Desembargadora Relatora do caso aceitou recursos apresentados pelos bancos Itaú Unibanco e Bradesco, determinando a suspensão das cobranças de curto prazo (obrigações extraconcursais) e nomeando um Gestor Judicial para coordenar a venda organizada dos bens da operadora.

A medida de segunda instância congela o colapso financeiro imediato até que o mérito dos recursos seja julgado em definitivo. As informações foram entregues pela Oi à B3 em um "Fato Relevante", comunicação obrigatória sobre quaisquer decisão, evento ou informação sobre uma empresa de capital aberto que possa impactar significativamente o preço de suas ações ou influenciar a decisão dos investidores de comprar, vender ou manter esses ativos.

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Antes da decisão monocrática, as ações da Oi (OIBR3) haviam sido banidas por tempo indeterminado da B3 após a juíza Simone Gasteis Cheinard, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, decretar oficialmente a falência da operadora. A magistrada assinou o despacho após a própria empresa e o interventor judicial reconhecerem a total insolvência e a impossibilidade de cumprir o plano de reestruturação.

Segundo a B3, a interrupção das negociações com os papéis da Oi seguiu os regulamentos internos da Bolsa de Valores para garantir a transparência do mercado. Na decisão que confirmou a quebra da gigante das telecomunicações, a juíza da 7ª Vara ressaltou que a situação financeira da operadora não deixava qualquer margem para recuperação, uma vez que não havia mais condições de equilibrar os ativos e passivos.

A Oi protagonizou o maior processo de recuperação judicial do país ao dar entrada no pedido em 2016, quando acumulava um endividamento recorde de R$ 65 bilhões. Mesmo após uma década marcada pelo fatiamento da companhia — incluindo a venda da sua operação de telefonia móvel — e renegociações com credores, a sustentabilidade financeira não foi alcançada.

O passivo remanescente atual supera os R$ 15 bilhões.

O que acontece com os serviços e as dívidas?

Embora a falência empurre a empresa para o processo de liquidação de ativos e suspenda todas as execuções judiciais em curso, o apagão dos serviços de conectividade foi barrado. A Justiça determinou que as operações da Oi sejam mantidas temporariamente para que os clientes não fiquem sem sinal e a carteira possa ser absorvida por outras operadoras do setor.

Nesta fase de transição, a governança provisória da infraestrutura seguirá sob o comando do escritório Presena-Ação, que já atuava como interventor judicial desde o afastamento da antiga diretoria e do conselho de administração. Uma assembleia de credores deverá ser convocada em breve para definir o rateio dos recursos obtidos com as vendas de prédios, redes e subsidiárias que serão coordenadas pelo novo Gestor Judicial nomeado pelo Tribunal de Justiça.