Meio Ambiente
Divulgação/IbradesPublicado em 09/05/2024, às 19h04 Cadastrado por Beatriz Araújo
Entre os temas que serão abordados durante o II Congresso Brasileiro de Direito e Sustentabilidade, que acontece nos dias 16 e 17 de maio, em Salvador, está a chamada “economia verde”. O assunto será o destaque do quinto painel do evento, que terá como tema central “A equação do desenvolvimento, da preservação e da segurança jurídica”.
O painel "Economia Verde: Gargalos e Soluções" terá mediação do vereador de Salvador, Henrique Carballal, presidente da Companhia Baiana de Pesquisa Mineral. Outros três palestrantes integrarão o debate, entre eles: Luiz Viana Queiroz, conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Renato Cabral Dias Dutra, diretor do Departamento de Combustíveis Derivados de Petróleo da Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME); e Luciano Pitta, promotor de Justiça da Bahia.
Biocombustíveis e políticas públicas
Conselheiro federal da OAB pela Bahia e vice-presidente da Associação Brasileira de Constitucionalistas Democratas (ABCD), Luiz Viana Queiroz falará sobre "Biocombustíveis e Políticas Públicas: Desafios e Oportunidades". De acordo com o advogado, a Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021, trouxe inúmeras novidades jurídicas.
"Entre essas novidades está a simplificação do regime jurídico de outorga de transporte de gás, deixando de ser por concessão e passando a ser por autorização, que não impõe procedimento complexo de licitação pública, podendo ser usada licitação simplificada em caso de construção ou expansão de gasoduto de transporte”, destacou.
"A nova lei permite aos transportadores contratar capacidade de transporte de gás independentemente do modelo de entrada-saída, criando zonas de transporte de gás, viabilizadas por polos comerciais virtuais – virtual hubs e permite a terceiros o acesso não só aos gasodutos de transporte de gás, mas, também, às infraestruturas essenciais - gasodutos de escoamento da produção, instalações de tratamento ou processamento de gás e terminais de GNL", ressaltou Luiz Viana.
Ainda segundo o jurista, nesses casos, o acesso será regulado pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), “estabelecendo as condições e critérios para a disponibilização da capacidade de transporte e sua contratação de boa-fé e de forma não-discriminatória”.
Viana pontua ainda que a nova lei não afetou a competência dos estados para o serviço de distribuição de gás canalizado, "mas ampliou a comercialização de gás natural, por sua conta e risco, pelas distribuidoras de gás canalizado, pelos consumidores livres, pelos produtores, pelos autoprodutores, pelos importadores, pelos autoimportadores e pelos comercializadores" conclui.
Resíduos sólidos
Especialista em Meio Ambiente e Urbanismo, o promotor de Justiça Luciano Pitta, titular da 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Camaçari, falará sobre "Resíduos Sólidos e o Dever de Extinção dos Lixões".
"É inaceitável que em pleno século 21 o Brasil ainda tenha um grande número de municípios com lixões a céu aberto, quando já deveríamos ter aterros sanitários devidamente licenciados em conformidade com a lei federal 2305 de 2010 que instituiu a política nacional de resíduaos sólidos", ressaltou o promotor de Justiça.
"Os resíduos sólidos são provenientes de descartes de materiais e substâncias que não possuem mais serventia para quem os descartou. Todavia, isso não significa necessariamente a inutilidade daqueles materiais, haja vista que eles ainda poderão ser transformados, reciclados reutilizados ou tratados. Então o Ministério Público nesse contexto, como guardião da lei, deve exigir dos municípios não apenas o encerramento dos lixões, incluindo até os controlados, como também que implementem a coleta seletiva e a logística reversa, principalmente dos grandes geradores de resíduos", explicou Pitta.
"Enquanto Ministério Público, temos também que fomentar uma mudança cultural para passarmos a enxergar o resíduo não como uma coisa inservível, mas como um bem capaz de gerar trabalho, renda e até mesmo energia, a chamada economia circular em substituição à economia linear", concluiu o magistrado.
O painel também contará com uma abordagem sobre "Biocombustíveis e Políticas Públicas: Desafios e Oportunidades", que será proferida por Renato Cabral Dias Dutra, servidor da ANP, onde foi coordenador-geral de leilões de biodiesel, etanol e comércio exterior e liderou o Projeto Estratégico Transparência de Preços na Revenda. Atualmente Renato é diretor do Departamento de Combustíveis Derivados de Petróleo da Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do MME.
Sobre o congresso
Consolidado no calendário do setor jurídico e agenda sustentável como o maior evento da área, sediado na capital baiana, o II Congresso Brasileiro de Direito e Sustentabilidade é uma realização conjunta do Instituto Brasileiro de Direito e Sustentabilidade (Ibrades) e da Associação Comercial da Bahia (ACB). As inscrições estão abertas e devem ser feitas no site oficial do evento.
Sucesso em sua primeira edição, realizada em maio de 2023, o congresso é coordenado pela advogada e vice-presidente de Sustentabilidade da ACB, Isabela Suarez, e pelo advogado, professor, pós-doutor e presidente do Ibrades, Georges Humbert.
BNews Glass
O II Congresso Brasileiro de Direito e Sustentabilidade contará com uma ampla cobertura jornalística do site que mais cresce na Bahia, além de transmissão ao vivo dos principais painéis do evento. Por meio do “BNews Glass”, um espaço pensado especialmente para o evento, jornalistas do BNews receberão gestores e administradores de órgãos públicos e privados, agentes políticos, promotores, magistrados, advogados e profissionais que atuam na agenda sustentável.
Todo o conteúdo produzido pelo veículo de comunicação durante os dois dias de congresso poderá ser acessado em tempo real através do site bnews.com.br, do Instagram (@bnews_oficial) e do canal BNewsTV, no YouTube, que já soma mais de 160 mil inscritos.
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