MP-BA recomenda melhores condições à população LGBT no sistema carcerário

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do Grupo de Atuação Especial de Execução Penal, fez algumas recomentações visando melhores condições para a população LGBT que se encontra cumprindo pena no sistema prisional.

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A recomendação do órgão foi feita à Secretaria do Estado de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap). Entre as mudanças, está a inclusão a inclusão dos campos "orientação sexual" e "identidade de gênero" nos formulários e registros. 

Também solicita-se que seja adotado o Manual de atendimento ambulatorial e cirúrgicona diversidade sexual à saúde da população lésbica, gay, bissexual, transexual, travesti ou intersexo custodiada. 

Por fim, campanhas de saúde deverão ser instauradas para identificação e tratamento de Infecções Sexualmente Transmissíveis no interior do cárcere.

O documento diz ainda que a secretaria terá o prazo de 60 dias para o cumprimento de todas as medidas recomendadas. A não observância integral da presente Recomendação implicará a adoção, pelo Ministério Público, das medidas judiciais e administrativas pertinentes.